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Comércio no Simples Nacional: Como Subdividir o Faturamento e Reduzir Impostos

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a pequenas e médias empresas no Brasil, que permite a unificação do pagamento de vários tributos, como IRPJ, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros, em uma única guia. Este sistema é vantajoso para empresas de pequeno porte, pois a carga tributária é reduzida e os processos de pagamento são mais simples.

No entanto, muitas empresas podem se beneficiar ainda mais do Simples Nacional ao adotar estratégias de subdivisão de faturamento. Essa prática envolve a abertura de duas ou mais empresas para que o faturamento de cada uma se encaixe em uma faixa de receita com uma alíquota menor, resultando em uma redução da carga tributária total.

Como Funciona o Simples Nacional para o Comércio

No Simples Nacional, as empresas são tributadas de acordo com sua faixa de faturamento anual. O faturamento anual define em qual Anexo a empresa se encaixa, e cada Anexo tem uma tabela de alíquotas progressivas que aumentam conforme o faturamento.

Tabela de Alíquotas do Simples Nacional – Anexo I (Comércio)

A tabela abaixo mostra as faixas de faturamento e as alíquotas correspondentes para empresas de comércio no Simples Nacional:

Faixa de Receita Bruta Anual	Alíquota Total	Parcela a Deduzir	Alíquota Efetiva
Até R$ 180.000,00	4,00%	–	4,00%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00	7,30%	R$ 5.940,00	6,63%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00	9,50%	R$ 13.860,00	8,45%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00	10,70%	R$ 22.500,00	9,60%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00	14,30%	R$ 63.000,00	12,95%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00	19,00%	R$ 108.000,00	17,40%

 

Essas alíquotas são aplicadas sobre a receita bruta mensal, e a alíquota efetiva (depois da dedução) diminui conforme o faturamento fica dentro de faixas mais baixas.

Estratégia de Subdivisão de Faturamento: Como Diminuir os Impostos

Uma estratégia eficaz para reduzir a carga tributária no Simples Nacional é a subdivisão de faturamento entre duas ou mais empresas. A ideia aqui é dividir as atividades da empresa original em duas (ou mais) entidades jurídicas, com o objetivo de diminuir a alíquota efetiva dos tributos pagos.

Exemplo de Subdivisão de Faturamento

Suponha que uma empresa de comércio tenha um faturamento anual de R$ 600.000,00. De acordo com a tabela do Anexo I do Simples Nacional, a alíquota para essa faixa de faturamento é de 9,50%, com uma dedução de R$ 13.860,00. Ou seja, a alíquota efetiva seria de aproximadamente 8,45%.

Agora, vamos considerar que a empresa tenha dois ramos de atividade:

1. Comércio de produtos eletrônicos – Faturamento anual de R$ 300.000,00.
2. Comércio de roupas – Faturamento anual de R$ 300.000,00.

Se essas atividades forem subdivididas em duas empresas distintas, cada uma estará dentro da faixa de faturamento de até R$ 360.000,00, o que coloca cada uma na segunda faixa da tabela, com uma alíquota de 7,30% (efetiva de 6,63%).

Comparação de Impostos:

• Empresa única (R$ 600.000,00 de faturamento):
  • Alíquota efetiva: 8,45%
  • Imposto total: R$ 50.700,00 (aproximadamente)
• Duas empresas (R$ 300.000,00 cada):
  • Alíquota efetiva: 6,63%
  • Imposto total: R$ 39.780,00 (aproximadamente)

Vantagens da Subdivisão de Faturamento

• Redução da alíquota efetiva: Ao dividir o faturamento entre duas empresas, a alíquota efetiva sobre o imposto diminui, resultando em menor carga tributária.
• Maior competitividade: A redução nos custos tributários pode ser usada para reduzir preços ou aumentar a margem de lucro, deixando a empresa mais competitiva no mercado.
• Facilidade na gestão: Com a subdivisão, cada empresa pode focar em um nicho de mercado específico, tornando a gestão financeira e operacional mais simples e direcionada.

Cuidados ao Adotar a Subdivisão de Faturamento

• Cumprimento das regras fiscais: A subdivisão de faturamento deve ser feita de acordo com a legislação fiscal vigente, sem caráter de fraude ou elisão fiscal. O fisco pode questionar se não houver uma clara distinção entre as atividades e a verdadeira necessidade de duas empresas.
• Custos operacionais: Manter duas empresas exige mais controle e pode aumentar os custos operacionais (como contabilidade, escritório, etc.), por isso, é importante avaliar se a economia nos impostos compensa esses custos adicionais.
• Planejamento adequado: A subdivisão de faturamento precisa ser cuidadosamente planejada, com a ajuda de um contador especializado, para garantir que os benefícios fiscais sejam aproveitados da maneira mais eficiente possível.

1. Vender com Tablet na Loja: Como Reduzir Custos e Impostos

Uma das inovações mais vantajosas para o comércio físico que tem sido cada vez mais adotada por e-commerces é a prática de vender com tablet diretamente na loja. Embora pareça uma solução simples, ela pode proporcionar uma série de benefícios fiscais e operacionais para os e-commerces que vendem produtos tanto no ambiente online quanto offline.

Benefícios Fiscais e Operacionais de Vender com Tablet

• Redução de custos operacionais: Ao usar tablets, você pode automatizar processos, reduzir a necessidade de grandes investimentos em sistemas de ponto de venda e diminuir os custos com pessoal para fazer a cobrança e o acompanhamento das vendas.
• Emissão de nota fiscal instantânea: Com o tablet, é possível emitir notas fiscais de maneira imediata, o que garante que você esteja sempre em conformidade com as obrigações fiscais e evite problemas com o fisco.
• Integração com sistemas de gestão fiscal: Tablets podem ser integrados diretamente a sistemas de gestão de estoque e emissão de notas fiscais, o que ajuda a otimizar a administração tributária. Isso também contribui para uma melhor apuração dos impostos e evita o pagamento de tributos indevidos.
• Venda de forma simplificada e eficiente: O uso de tablets pode agilizar o processo de venda e ainda reduzir a necessidade de caixas físicos, permitindo que você tenha vendedores móveis, mais eficientes e com menos custos operacionais.
• Facilidade no controle de fluxo de caixa: Vendedores podem registrar as vendas diretamente nos tablets, ajudando a ter um controle do fluxo de caixa de forma mais eficiente e sem erros humanos.

2. O Espírito Santo do ICMS de 1%: Como Aproveitar Essa Oportunidade

No Brasil, um dos benefícios fiscais menos discutidos, mas extremamente vantajoso, é o espírito santo do ICMS de 1%, especialmente para e-commerces. Esse benefício está relacionado ao regime especial de ICMS oferecido em algumas regiões, como o Espírito Santo e outros estados que implementam benefícios para e-commerce.

Como Funciona o ICMS de 1%?

O ICMS de 1% se refere a uma redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre vendas de mercadorias realizadas para o estado do Espírito Santo. O ICMS normalmente varia de 12% a 18% dependendo do produto e da localização da empresa, mas, com este regime especial, algumas empresas podem pagar apenas 1% de ICMS sobre as vendas realizadas para o estado.

Quem Pode Se Beneficiar?

• Empresas de e-commerce que vendem produtos para clientes localizados no Espírito Santo podem aproveitar essa alíquota reduzida para pagar menos impostos, aumentando sua competitividade e lucratividade.
• Esse benefício é especialmente vantajoso para empresas com grande volume de vendas para o estado, já que, ao pagar menos ICMS, a empresa pode repassar essa economia para os clientes ou aumentar a margem de lucro.

3. Outros Benefícios Fiscais Menos Conhecidos para E-commerce

Além de vender com tablets e aproveitar o ICMS de 1%, há uma série de outras estratégias fiscais que os e-commerces podem usar para otimizar seus impostos e maximizar seus lucros. Vamos explorar alguns desses benefícios menos comentados:

Isenção de ICMS na Venda de Produtos Digitais

Produtos digitais, como e-books, softwares e cursos online, são muitas vezes isentos de ICMS, o que pode gerar uma economia significativa para empresas que operam neste setor. Essa isenção é determinada pela legislação estadual, mas muitos e-commerces ainda não aproveitam essa oportunidade por desconhecimento.

Benefícios Fiscais de Regimes Especiais de ICMS

Em alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, existem regimes especiais de ICMS que permitem a redução de alíquotas ou a exclusão de certos produtos da cobrança do imposto. E-commerces que atuam nesses estados podem solicitar adesão a esses regimes, gerando uma economia significativa nos tributos pagos.

Redução de PIS e Cofins para Empresas do Simples Nacional

Para empresas de e-commerce que optam pelo Simples Nacional, existe a possibilidade de reduzir a carga de PIS e Cofins com a utilização de regimes especiais ou por meio da dedução de créditos desses tributos em compras de mercadorias.

Aproveitamento de Créditos de ICMS na Substituição Tributária

E-commerces que operam com substituição tributária de ICMS (ST) podem aproveitar os créditos de ICMS nas compras de mercadorias para reduzir a carga tributária nas vendas subsequentes. Este é um benefício fiscal poderoso que pode ajudar a melhorar a rentabilidade de e-commerces, especialmente aqueles que operam com produtos de alto giro.

4. Considerações Finais: Estratégias para Maximizar seus Benefícios Fiscais no E-commerce

Como vimos, existem diversas estratégias fiscais que podem ser utilizadas por e-commerces para reduzir custos tributários e melhorar a rentabilidade do negócio. Desde a adoção de práticas operacionais eficientes, como vender com tablets, até o aproveitamento de benefícios fiscais menos conhecidos, como a redução do ICMS e a isenção de ICMS sobre produtos digitais, as oportunidades para otimizar sua carga tributária são diversas.

Para aproveitar ao máximo essas oportunidades, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado em e-commerce. Esse profissional pode ajudar a identificar os melhores regimes tributários, planejar a apuração correta dos impostos e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que maximiza os benefícios fiscais.

Ao aplicar essas estratégias de maneira eficaz, seu e-commerce pode crescer de maneira saudável e competitiva, com uma base fiscal sólida para enfrentar os desafios do mercado.